São Paulo - A Receita Federal anunciou a criação de novas ferramentas para facilitar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda (IR) 2015. O prazo para entrega da declaração começa nessa segunda-feira, dia 2 de março, e termina no dia 30 de abril.

A partir deste ano, o contribuinte pode preencher a declara√ß√£o online, receber alertas que avisam se ele caiu na malha fina, salvar informa√ß√Ķes do programa gerador da declara√ß√£o na nuvem e realizar um rascunho do formul√°rio.

A Receita também tornou a declaração pré-preenchida mais completa este ano e passou a exigir a inclusão de CPF de dependentes com 16 anos ou mais.

No primeiro dia da entrega da declaração, a partir das 8h, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do IR estará disponível para download no site do órgão. O programa é necessário para o envio do documento à Receita.

S√£o obrigados a declarar o IR contribuintes que tiveram, em 2014, rendimentos tribut√°veis superiores a 26.816,55 reais ou rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados apenas na fonte, superiores a 40 mil reais.

Tamb√©m deve enviar a declara√ß√£o do imposto √† Receita quem obteve, em qualquer m√™s do ano passado, lucro na venda de bens e direitos, ou tenha realizado opera√ß√Ķes de renda vari√°vel no ano passado.

Contribuintes que registraram em 2014 receita bruta em atividade rural superior a 134.082,75 reais ou obteve, em 31 de dezembro de 2014, a posse da propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos, de valor de mais de 300 mil reais, também devem declarar o IR.

Veja abaixo como utilizar os novos recursos criados pela Receita para declaração do IRPF a partir deste ano:

Declaração online

Ser√° poss√≠vel preencher a declara√ß√£o do IR online no portal e-CAC a partir desse ano. No entanto, o servi√ßo tem algumas restri√ß√Ķes de uso, de acordo com os tipos de rendimentos recebidos e transa√ß√Ķes realizadas pelo contribuinte em 2014. Al√©m disso, a declara√ß√£o online s√≥ pode ser usada se o contribuinte tiver o certificado digital, uma esp√©cie de assinatura eletr√īnica.

Est√£o impedidos de preencher a declara√ß√£o online contribuintes que, em 2014, tenham recebido rendimentos tribut√°veis: provenientes do exterior; com exigibilidade suspensa (que est√£o passando por um processo judicial); ou superiores a dez milh√Ķes de reais.

Tamb√©m n√£o pode utilizar a ferramenta quem tiver recebido no ano passado rendimentos sujeitos √† tributa√ß√£o exclusiva, tais como: lucros a partir da venda de bens ou direitos; lucros em aplica√ß√Ķes financeiras feitas moeda estrangeira; e lucros na venda de moeda estrangeira em esp√©cie.

O preenchimento online da declara√ß√£o n√£o est√° dispon√≠vel ainda para contribuintes que: registraram ganhos l√≠quidos em aplica√ß√Ķes de renda vari√°vel; que tiveram rendimentos recebidos acumuladamente ou em valores superiores a dez milh√Ķes de reais durante o ano passado.

Rendimentos isentos e n√£o tribut√°veis, como lucro na venda de bens ou direitos de pequeno valor ou do √ļnico im√≥vel, venda do im√≥vel residencial para aquisi√ß√£o de outro im√≥vel residencial; e redu√ß√£o do ganho de capital tamb√©m impedem que o contribuinte fa√ßa a op√ß√£o pela declara√ß√£o online.

Vanessa Miranda, gerente de tributos diretos da Thomson Reuters, explica que essas opera√ß√Ķes t√™m demonstrativos pr√≥prios, que n√£o est√£o inclu√≠dos na declara√ß√£o online. ‚ÄúNo caso de contribuintes que tenham obtido ganhos ou rendimentos maiores do que 10 milh√Ķes de reais no ano passado, a Receita prefere analisar as declara√ß√Ķes com mais detalhes, que ainda n√£o est√£o inclu√≠dos na declara√ß√£o online‚ÄĚ.

Não há a necessidade de instalar programas no computador, o que permite que a declaração possa ser acessada de forma remota, por meio de aparelhos móveis conectados à internet.

Rascunho da declaração

Com o rascunho do IR, o contribuinte pode informar dados de pagamento e recebimentos no decorrer do ano e importar as informa√ß√Ķes para o programa gerador durante o per√≠odo de entrega da declara√ß√£o.

A ferramenta está disponível para todos os contribuintes desde outubro de 2014 no site da Receita e também no aplicativo do órgão para tablets e smartphones.

Os dados poder√£o ser inseridos no rascunho at√© o in√≠cio do prazo de entrega da declara√ß√£o. A partir do dia 2 de mar√ßo, a ferramenta s√≥ ter√° dispon√≠vel o recurso de importa√ß√£o das informa√ß√Ķes para o programa gerador.

Salvar e recuperar informa√ß√Ķes do programa gerador online

O contribuinte tem agora a opção de salvar os dados inseridos no programa gerador da declaração e salvá-los na nuvem.

A funcionalidade permite que o contribuinte continue o preenchimento da declaração iniciada no computador pelo celular, por meio do aplicativo m-IRPF; ou pela declaração online, no e-CAC.

O caminho inverso tamb√©m √© poss√≠vel. Caso o contribuinte tenha preenchido as informa√ß√Ķes pela declara√ß√£o online ou aplicativos, ele tamb√©m pode importar esses dados da nuvem para o programa gerador da declara√ß√£o no computador.

Alertas sobre o andamento da declaração

Al√©m de avisos sobre restitui√ß√Ķes do IR, o contribuinte tamb√©m pode receber alertas em celulares ou tablets sobre o processamento da declara√ß√£o a partir deste ano.

Para utilizar o servi√ßo, bastar√° cadastrar o n√ļmero de celular para receber mensagens SMS no site da Receita ap√≥s o encerramento do prazo de entrega da declara√ß√£o.

O contribuinte será alertado quando a declaração sair da base de dados e começar a ser processada pela Receita e quando cair na malha fina ou o processamento da declaração for concluído.

Declaração pré-preenchida

A partir deste ano a Receita passa a incluir mais informa√ß√Ķes na declara√ß√£o pr√©-preenchida, referentes √† Declara√ß√£o de Servi√ßos M√©dicos e de Sa√ļde (DMED), informe enviado pelos profissionais de sa√ļde √† Receita para cruzamento de despesas com sa√ļde; e √† Declara√ß√£o de Informa√ß√Ķes sobre Atividades Imobili√°rias (DIMOB), documento enviado ao √≥rg√£o pelas imobili√°rias para checagem de despesas com alugu√©is.

Até o ano passado, o pré-preenchimento da declaração utilizava apenas dados informados pela fonte pagadora na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Apesar de a declara√ß√£o pr√©-preenchida impedir agora qualquer possibilidade de diverg√™ncia entre os dados informados pela fonte pagadora e o contribuinte, Vanessa, da Thomson Reuters, ressalta que, caso as informa√ß√Ķes fornecidas pela empresa estiverem erradas, a responsabilidade ser√° do contribuinte.

Se a Receita verificar diverg√™ncia nas informa√ß√Ķes que tenham provocado omiss√£o de Receita, por exemplo, pode aplicar multas ao contribuinte. ‚ÄúEle deve checar todas as informa√ß√Ķes fornecidas pelas fontes pagadoras antes de optar pela declara√ß√£o pr√©-preenchida‚ÄĚ.

A declaração pré-preenchida pode ser acessada pelo e-CAC, por meio de certificado digital. Caso o contribuinte opte por utilizar esse recurso, não poderá importar os dados inseridos no rascunho para o programa gerador da declaração.